A lei trabalhista determina que empresas com 30 ou mais mulheres empregadas ofereçam um local apropriado para receber os filhos das funcionárias no período de amamentação. Esse espaço deve ter berçário, sala de amamentação, cozinha dietética e banheiro próprio.
No Brasil, quase 80 mil estabelecimentos estão obrigados a cumprir essa exigência. Para garantir o cumprimento da lei, o Ministério do Trabalho e Emprego intensifica a fiscalização nas empresas. A ação faz parte da Operação Nacional de Promoção da Parentalidade.
Os empregadores também podem garantir esse direito por meio de convênios com creches ou pelo pagamento de auxílio-creche ou reembolso-creche. A CLT garante, ainda, dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentação, até que a criança complete seis meses. E proíbe que mães lactantes trabalhem em ambientes insalubres.
Segundo o ministério, as medidas ajudam a manter as mulheres no mercado de trabalho e garantem cuidados adequados às crianças.
A fiscalização segue durante todo o mês, chamado de Agosto Dourado, que é dedicado à promoção do aleitamento materno.
Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.