Em nota emitida nesta quinta-feira (11), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informam que estão monitorando os atrasos e cancelamentos de voos registrados após o ciclone que atingiu São Paulo na quarta-feira (10). A suspensão das operações ocorreu por causa das fortes rajadas de vento e teve como foco a segurança dos passageiros e da aviação civil.
Entre as medidas adotadas para normalizar o fluxo aéreo está a ampliação excepcional do horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, que poderá operar até meia-noite nesta quinta-feira. A orientação é que os passageiros busquem diretamente as companhias aéreas para solicitar assistência prevista na Resolução nº 400 de 2016. Caso não haja solução, a recomendação é registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.
A Anac acompanha as reclamações e as respostas das empresas. As informações servem para ações de fiscalização e eventuais penalidades em caso de descumprimento das normas.
Os direitos dos passageiros incluem assistência conforme o tempo de espera no aeroporto. A partir de uma hora, há direito à comunicação. Após duas horas, direito à alimentação. A partir de quatro horas, direito à hospedagem em caso de pernoite e transporte até o local. Para atrasos superiores a quatro horas e cancelamentos, a empresa deve oferecer reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte, sem custos adicionais.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.