O Ministério da Pesca e Aquicultura advertiu mais de 950 mil pescadores e pescadoras artesanais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira, o REAP, dentro do prazo determinado, de 31 de dezembro de 2025.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de janeiro. Agora, quem não entregou o documento tem até o dia 5 de fevereiro para regularizar a situação. Depois desse prazo, a licença profissional será suspensa automaticamente.
O REAP é o documento que comprova o exercício da atividade pesqueira ao longo do ano, com informações sobre volume pescado, espécies e locais de pesca, incluindo os meses sem atividade, como no período de defeso. Sem o envio do relatório, não é possível manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira, necessário para obter a licença e acessar benefícios como o Seguro-Defeso.
Os trabalhadores podem recorrer da advertência em até 30 dias, caso comprovem que fizeram o envio no prazo. Se o pedido for aceito, o registro é restabelecido; se não for, a licença permanece suspensa por um ano.
A lista completa dos pescadores advertidos está disponível para consulta no site do Ministério. Acesse em gov.br/mpa
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo