O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consultas públicas para receber sugestões sobre propostas de portarias que vão estruturar o sistema de logística reversa de embalagens plásticas no país. A medida faz parte da terceira etapa de regulamentação do Decreto 12.688 de 2025, que detalha regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos e define responsabilidades de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além de estabelecer metas progressivas até 2026 para fortalecer a economia circular e garantir o retorno do material ao ciclo produtivo.
As consultas tratam de dois pontos principais: o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico, que busca estimular melhorias no design das embalagens para facilitar a reciclagem, e os requisitos técnicos para retirada e manejo dos rejeitos gerados após a triagem, ou seja, materiais que não podem ser reciclados. O Ministério destaca que essa etapa é essencial para o funcionamento do sistema e para a atuação das cooperativas de catadores, que participam diretamente do processo de coleta e separação.
As propostas estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo, em: brasilparticipativo.presidencia.gov.br. As contribuições podem ser enviadas até 11 de fevereiro. Também segue aberta a consulta sobre a criação do Sistema Nacional de Logística Reversa, ferramenta de monitoramento, rastreabilidade e prestação de contas dos resultados, com prazo para envio de sugestões até 31 de janeiro. As próximas etapas da regulamentação devem avançar ao longo de 2026.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.