O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta segunda-feira (17), a 5ª edição do Guia Prático de Classificação Indicativa. A atualização foi feita pela Secretaria de Direitos Digitais. O objetivo é orientar famílias na escolha de conteúdos adequados para crianças e adolescentes.

Segundo a pasta, a nova edição traz duas atualizações relevantes: a principal novidade é a inclusão da faixa etária de 6 anos. Essa faixa de idade permite critérios específicos para crianças em alfabetização, exclui qualquer violência da classificação livre e insere tendências como “apresentação da tristeza de forma ponderada” e “linguagem de baixo teor ofensivo”.

Além disso, pela primeira vez, aplicativos e inteligências artificiais passam a ser classificados pelo nível de interatividade. Isso significa que, agora, essas ferramentas passam a ser avaliadas não só pelo conteúdo, mas também pelas funções que oferecem. De acordo com o ministério, a medida reconhece que os riscos podem vir do design das plataformas e do contato direto com usuários.

O Guia também define limites por idade. Aplicativos totalmente educativos são livres. Para crianças de 6 a 10 anos, só interações simples e supervisionadas. A partir dos 12 anos, publicidade e sistemas de recompensas são permitidos, mas sem envolver dinheiro. Para adolescentes de 14 anos, não são recomendadas plataformas com compras e conversas on-line. Acima de 16, aplicativos que coletam dados e estimulam o uso constante não são recomendados. E para maiores de 18 anos ficam limitados aplicativos com apostas, conteúdo adulto e manipulações digitais avançadas.

Para o Ministério, essa política pública não tem caráter de censura. O objetivo é informar e apoiar as famílias, oferecendo instrumentos confiáveis para a escolha de conteúdos e protegendo crianças e adolescentes de exposições inadequadas.

O guia completo já está disponível e pode ser acessado pelo endereço gov.br/mj.

Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.