O Ministério da Justiça e Segurança Pública marcou o Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado nesta quarta-feira (3), reafirmando o compromisso do Governo no enfrentamento às práticas ilegais de venda de produtos e serviços. A Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, anunciou que o Plano Nacional de Combate à Pirataria vai ser atualizado em 2026, com foco em três frentes principais: a articulação entre órgãos públicos e agências reguladoras na fiscalização do comércio irregular; a atuação junto às plataformas de comércio eletrônico; e o fortalecimento da conscientização do público.

De acordo com o Ministério, a nova estratégia acompanha as mudanças no consumo, que hoje ocorre em grande parte pela internet. A ideia é fortalecer operações conjuntas entre órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Receita Federal, a Polícia Federal, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio de uma mesa permanente de fiscalização. Também está prevista uma parceria mais próxima com Procons estaduais e municipais, para ampliar o alcance das ações em todo o país. O plano vai apostar ainda em ferramentas que ajudem o consumidor a identificar produtos falsificados, seja em lojas físicas ou online.

Outra prioridade será o diálogo constante com as plataformas de comércio eletrônico, para aperfeiçoar mecanismos de identificação e retirada de anúncios ilegais e reforçar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Criado em 2004, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual vem ampliando sua atuação digital e, só neste ano, reportou mais de 7.900 sites irregulares à Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.