Por meio de nota divulgada sábado (9), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informou que não existe, neste momento, proposta em elaboração para aumentar os limites de enquadramento do Microempreendedor Individual, o MEI, nem para criar mecanismos automáticos de correção desses valores.
Segundo a pasta, o tema envolve impactos sociais, econômicos, trabalhistas e fiscais e, por isso, não seria possível construir ainda neste ano uma proposta considerada viável do ponto de vista técnico e jurídico. O ministério também destacou que a preocupação com o equilíbrio das contas públicas orienta as políticas voltadas ao empreendedorismo.
A nota informa ainda que o ministério pretende manter o debate sobre o setor e ampliar ações de capacitação, incentivo a negócios e redução da burocracia. Estudos sobre possíveis mudanças futuras podem servir de base para projetos a partir de 2027.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin