O Ministério das Mulheres lançou diretrizes para a tramitação de processos de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O documento foi apresentado em Brasília, na segunda-feira, dia 15, e é resultado de diálogo entre instituições do sistema de justiça e organizações da sociedade civil.
Segundo o ministério, as diretrizes têm como objetivo dar mais uniformidade aos procedimentos adotados em todo o país e fortalecer o acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ainda de acordo com a pasta, a proposta busca reduzir diferenças de entendimento entre unidades judiciárias e aumentar a efetividade das medidas protetivas.
O material foi elaborado no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, instância de caráter consultivo e propositivo, coordenada pelo Ministério das Mulheres.
Segundo o ministério, o documento considera a diversidade das mulheres atendidas pela política de enfrentamento à violência, incluindo aspectos como raça, etnia, idade, território, deficiência, condição socioeconômica e identidade de gênero.
As diretrizes estão disponíveis para consulta pública no site do Ministério das Mulheres, pelo endereço gov.br/mulheres.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade