Foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, que representam cerca de 60% do mercado nacional de combustíveis, além de outras oito empresas do setor. Esse é um dos resultados das ações integradas de fiscalização sobre aumentos abusivos dos preços dos combustíveis realizadas ao longo da semana.

Também como resultado das operações, a Agência Nacional do Petróleo fiscalizou 138 agentes econômicos, sendo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, em 49 cidades de 12 unidades da federação. Como resultado, a agência lavrou 36 autos de infração, dez deles por indícios de preços abusivos, além de nove autos de interdição por irregularidades diversas.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que reúne Procons estaduais e municipais de todo o país, fiscalizou, apenas na última semana, 1.880 postos de combustíveis e 115 distribuidoras em 25 estados e 179 municípios.

Em uma entrevista coletiva concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nessa sexta-feira (20), foi apresentado o balanço das ações integradas voltadas a fiscalizar e coibir o aumento abusivo dos preços de combustíveis provocados pela alta da cotação do petróleo.

Se comprovados os casos de preços abusivos e retenção irregular de estoques por distribuidoras de combustíveis, as multas variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico do infrator. Já as infrações constatadas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem resultar em penalidades de até R$ 13 milhões.

Ainda durante a coletiva, foi anunciada a criação de uma força-tarefa para monitorar e fiscalizar o mercado de combustíveis em todo o País, com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Danielle Popov.