MEIs podem regularizar pendências até 31 de janeiro
Microempreendedores têm até o fim do mês para retornar ao Simples Nacional e ao Simei quitando débitos e atualizando informações.
23/01/2025
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Os microempreendedores individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, por conta de débitos, têm até 31 de janeiro para regularizar a situação e solicitar o reenquadramento. O processo pode ser feito de forma online, pelo Portal e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional.

Para retornar, os MEIs precisam quitar débitos, resolver pendências cadastrais e solicitar a inclusão no regime simplificado. É possível acompanhar o status da solicitação e verificar eventuais problemas por meio de serviços específicos nos portais mencionados.

O Simples Nacional oferece benefícios fiscais, como a simplificação de tributos, enquanto o Simei garante ainda mais vantagens para os MEIs.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé