O governo do Brasil publicou uma medida provisória, nesta quinta-feira (19), que reforça o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, com o objetivo de ampliar a proteção aos caminhoneiros e aumentar a transparência nas operações do setor.
Conforme anunciado nesta quarta-feira (18) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida endurece as penalidades para contratantes que descumprirem o piso do frete, com multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de impedimento para a contratação de novos fretes.
A responsabilização poderá alcançar ainda sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica. Empresas transportadoras também poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência.
Outro ponto é o reforço na fiscalização, com a integração de dados entre a ANTT, a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais. Com essas mudanças, o governo busca fortalecer a fiscalização, coibir práticas irregulares e tornar mais efetiva a política de preços mínimos do frete rodoviário.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Thayssa Victória.