O Ministério da Educação (MEC) abriu prazo de 15 dias para que cerca de 600 municípios corrijam informações registradas no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades, referente ao ciclo 2025/2026. As diligências foram identificadas após análise técnica feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB), que apontou inconsistências em dados enviados pelos gestores municipais.
Os responsáveis devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, o Simec, que verifica se o município foi notificado. Depois do reenvio das informações, não será possível realizar novas alterações.
Segundo o MEC, essa etapa é essencial para garantir o acesso aos recursos do VAAR, que é o Valor Aluno Ano Resultado, que financia ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à valorização da educação básica. O cumprimento das condicionalidades é obrigatório para que as redes estejam aptas a receber o recurso.
Para auxiliar os gestores, o ministério disponibilizou um guia e um tutorial em vídeo com instruções sobre o uso do Simec, além de um webinário realizado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Outras dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou pelo WhatsApp (61) 2022-2066. O prazo para o envio das correções é de 15 dias corridos, contados a partir da data de notificação da diligência.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.