O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (16), a metodologia que será usada para avaliar se redes de ensino vão poder receber a complementação do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR). Os recursos são voltados à redução das desigualdades educacionais. A medida vale para o exercício de 2026.
A nova resolução define critérios de gestão que os estados e municípios devem comprovar até 31 de agosto deste ano. Entre eles estão a seleção de diretores escolares com base em mérito e desempenho, a adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, e a implementação da chamada lei do ICMS Educacional, que vincula repasses estaduais à qualidade da educação nos municípios.
O VAAR é uma das formas de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, segundo o governo federal, a habilitação não garante o recebimento. É preciso também melhorar os indicadores educacionais, que serão avaliados pelo Inep.
As regras completas estão disponíveis no site gov.br/mec
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé