O Ministério da Educação (MEC) abriu na terça-feira, 25 de novembro, consulta pública para regulamentar a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 19.914/2024. A iniciativa busca ouvir estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para criar diretrizes alinhadas à diversidade do país e às necessidades reais dos alunos das instituições federais de ensino superior.
A Pnaes visa garantir acesso, permanência e conclusão dos cursos, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A consulta vai ficar disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo e complementa o diagnóstico feito pelo grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes.
O lançamento ocorreu durante o 78º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (Fonaprace), em Brasília, reunindo gestores e pró-reitores das áreas de assistência estudantil das universidades e institutos federais. A política engloba 11 programas que sistematizam ações já existentes, com objetivo de reduzir evasão, promover inclusão social e democratizar o acesso à educação superior pública.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.