Uma nova plataforma virtual reúne informações sobre deferimentos e indeferimentos dos pedidos de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase, submetidas à internação compulsória, e aos filhos e filhas separados dos pais devido à política de isolamento que vigorou no Brasil por mais de 50 anos.
A base de dados "Solicitantes de Pensão Vitalícia por Internação Compulsória" está disponível no portal Dados Abertos, em dados.gov.br. O sistema é alimentado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A pensão foi criada em 2007 e atualmente tem o valor de R$ 2.108,31 mensais. Reajustada anualmente, a pensão é destinada às pessoas com hanseníase que foram submetidas à internação compulsória até 31 de dezembro de 1986. A medida reconhece as graves violações de direitos humanos sofridas por essas pessoas e reforça o compromisso do Estado com a reparação histórica, de acordo com o governo.
Os interessados em solicitar a pensão especial devem encaminhar documentos pessoais e testemunhais ao Ministério. Os pedidos são analisados pelo Núcleo da Comissão Interministerial de Avaliação.
Mais informações estão disponíveis no site gov.br/mdh.
Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.