O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou uma nova página na internet para consulta de requerimentos da pensão especial destinada a pessoas atingidas pela hanseníase. A ferramenta permite acompanhar o andamento dos pedidos de forma digital, sem necessidade de deslocamento.
A consulta é feita diretamente no portal do ministério, mediante o preenchimento do CPF e da data de nascimento do requerente. Segundo a pasta, a iniciativa busca facilitar o acesso às informações e ampliar a transparência do processo de reparação histórica.
Além da página de consulta, o ministério mantém uma área específica com orientações sobre a política de reparação, onde é possível cadastrar novos requerimentos, acompanhar solicitações em andamento e acessar informações gerais sobre o benefício.
A pensão especial é destinada a pessoas com hanseníase submetidas à internação compulsória até o fim de 1986 e, conforme mudanças recentes na legislação, também pode atender filhos e filhas que foram separados dos pais nesse período, além de casos de isolamento domiciliar.
A análise dos pedidos é feita por uma comissão interministerial, com participação de representantes das áreas da saúde, previdência e assistência social.
Acesse a página de consulta para requerimentos em consultahan.mdh.gov.br
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade