Uma portaria do Ministério das Cidades atualizou as normas do Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução para facilitar o acesso de famílias gaúchas afetadas pelas enchentes de 2024. A medida altera regras anteriores e amplia a oferta de moradias novas e usadas.
A atualização permite que os beneficiários tenham acesso à base completa de imóveis da Caixa Econômica Federal. Antes, a escolha era limitada pela oferta de imóveis no próprio município. Agora, é possível buscar moradia em outras cidades.
Outra mudança prevê que famílias atingidas em áreas rurais não precisam mais doar o imóvel danificado ao poder público para receber uma nova moradia, desde que escolham uma unidade em área rural ou urbana no mesmo município ou em município limítrofe.
As alterações consideram a importância do vínculo entre as famílias e os imóveis rurais, usados também para produção e subsistência. A nova regra também amplia a construção de moradias em propriedades rurais livres de risco.
A portaria inclui ainda a provisão subsidiada de moradias urbanas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, fortalecendo o atendimento no Estado.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade