Proprietários de imóveis rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, precisam fazer a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. A obrigatoriedade vale também para quem possui título de domínio da terra. Para esclarecer dúvidas sobre o imposto e sobre a declaração, a Receita Federal publicou um manual de perguntas e respostas sobre a interpretação e a aplicação da legislação do Imposto Territorial Rural.
O prazo de entrega da declaração vai até o dia 30 de setembro. Ela pode ser preenchida e enviada por meio do Portal de Serviços da Receita Federal, no endereço servicos.receitafederal.gov.br.
O imposto apurado pode ser pago em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. Impostos de valor inferior a R$ 100 deverão ser pagos em quota única.
Com redação de Danielle Popov, da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade.