Em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira, 13, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a alteração das Normas Transitórias do Manual de Crédito Rural ). A mudança autoriza a prorrogação dos prazos para renegociação de operações de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres naturais, como enchentes, chuvas intensas, vendavais e deslizamentos.

A medida se aplica em operações de crédito de custeio, investimento e industrialização contratadas até 15 de abril de 2024, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

Essa prorrogação beneficia produtores rurais em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública em razão das consequências causadas pelo desastre climático que atingiu a região gaúcha.

A decisão do CMN se baseia no Decreto de 9 de setembro de 2024, que modificou o Decreto do mesmo ano. Esses decretos estabelecem diretrizes para concessão de descontos na liquidação e renegociação das dívidas de produtores rurais do estado.

Para Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, essa ação reforça o empenho do Governo Federal em fortalecer o setor produtivo.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin.Manual