Mais de 1 milhão e 150 mil motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação renovada automaticamente no Brasil em menos de três meses. A medida foi possível após a publicação de uma medida provisória conhecida como a MP do Bom Condutor, que simplifica o processo para condutores que atendem aos critérios estabelecidos.
A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e atende motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses, entre outras condições. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, a renovação automática já gerou economia de cerca de R$ 855 milhões para os brasileiros.
A atualização ocorre por processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da habilitação. A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação. O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, a condutores com restrições médicas ou a quem esteja com o documento vencido há mais de 30 dias.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin