Já está em vigor a isenção da tarifa de consumo de energia para famílias de baixa renda. O benefício atende quem está inscrito no Cadastro Único e tem renda de até meio salário mínimo por pessoa. A isenção vale para consumos mensais de até 80 quilowatts-hora. Continuam em vigor as cobranças de iluminação pública e ICMS, conforme a legislação de cada local.
A iniciativa faz parte do programa Luz do Povo, que também prevê desconto médio de 12% na conta de luz para cerca de 55 milhões de brasileiros, a partir de janeiro de 2026. Esse segundo grupo abrange famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 quilowatts-hora.
O novo modelo também vai permitir que o consumidor escolha de quem comprar energia. A abertura do mercado começa em agosto de 2026, para indústria e comércio. Os demais consumidores entram em dezembro de 2027.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade