O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos do Projeto de Lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão foi tomada após avaliação técnica e jurídica do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o Planalto, os vetos garantem a proteção ambiental, a segurança jurídica e os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. Também evitam brechas que poderiam fragilizar as regras de licenciamento.
Entre os vetos, estão pontos que ampliavam licenças simplificadas para atividades de potencial poluidor, retiravam proteção da Mata Atlântica e dispensavam a análise do Cadastro Ambiental Rural. Também foram mantidas exigências para avaliação de impactos diretos e indiretos, e a obrigatoriedade de manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação.
O governo vai enviar ao Congresso um novo projeto de lei, com urgência constitucional, para ajustar pontos essenciais. Lula também assinou uma Medida Provisória que garante aplicação imediata da Licença Ambiental Especial para empreendimentos estratégicos.
A expectativa é modernizar o licenciamento, dar mais agilidade aos processos e preservar as salvaguardas ambientais.
Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.