O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.070, que estabelece diretrizes para produção, registro, comercialização e uso de bioinsumos agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais. Publicada terça-feira (24) no Diário Oficial da União, a norma busca impulsionar a sustentabilidade no setor agropecuário brasileiro.

A legislação abrange desde a produção e o transporte até a fiscalização e a destinação de resíduos dos bioinsumos, aplicando-se a cultivos convencionais, orgânicos e de base agroecológica. Os produtos vão ser regulados por órgãos de defesa agropecuária nas esferas federal, estadual e distrital, com critérios para registro e controle.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou o avanço para a sustentabilidade nacional ao afirmar que os bioinsumos vão ser protagonistas no desenvolvimento agrícola do Brasil.

O texto também traz incentivos à pesquisa, ao crédito diferenciado e à capacitação de produtores, além de instituir uma taxa de registro para avaliações técnicas de produtos e estabelecimentos.

Com a nova Lei, na avaliação do governo federal, o Brasil se consolida como líder global em inovação biológica, equilibrando rigor regulatório com estímulos ao uso sustentável e eficiente de bioinsumos.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin