O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que eleva para 5 mil reais a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A mudança vale já para a declaração do próximo ano e representa um dos ajustes mais importantes da política tributária em 2025. Além da isenção ampliada, o texto cria descontos para quem ganha até R$ 7.350 por mês, ampliando o alcance do benefício.

Com a nova legislação, cerca de 15 milhões de brasileiros vão ser diretamente beneficiados. Desses, 10 milhões deixam de pagar o imposto e 5 milhões vão ter redução no valor devido. O governo destaca que a medida fortalece o poder de compra das famílias, estimula o consumo e incentiva a formalização.

Para manter o equilíbrio fiscal, a lei aumenta a tributação sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais. A cobrança é gradual e pode chegar a 10%, sem alteração para quem já paga esse percentual. A mudança alcança aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda e não afeta serviços públicos, já que não há necessidade de cortes.

A legislação também detalha quais rendimentos não entram nessa nova base, como ganhos de capital, heranças, doações e aplicações isentas. Há ainda limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e pessoas supere percentuais estabelecidos, garantindo restituição quando necessário.

O governo já havia reajustado a tabela em 2023 e 2024, encerrando mais de seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, cerca de 25 milhões de brasileiros terão sido beneficiados com isenção total ou redução de imposto.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.