O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
O projeto vale para órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A reserva também se aplica a processos seletivos para contratações temporárias.
Pelo texto sancionado, as cotas vão ser aplicadas sempre que o concurso ou processo seletivo oferecer pelo menos duas vagas. Candidatos que se autodeclararem pertencentes aos grupos beneficiados podem disputar simultaneamente as vagas da ampla concorrência e as reservadas, desde que alcancem a nota mínima exigida.
A lei estabelece ainda critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação dos aprovados. Os candidatos da ampla concorrência vão ser chamados de forma alternada e proporcional aos cotistas, respeitando o número de vagas reservadas a cada grupo.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade