O presidente Lula sancionou a lei que estabelece medidas excepcionais para parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil em situações de calamidade pública. Publicada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (16), a norma permite alterar, prorrogar, suspender ou encerrar parcerias afetadas por desastres, além de dar prioridade a entidades que já atuam com a administração pública.
Em casos de risco iminente à população, a lei também dispensa o chamamento público, o que, de acordo com o Planalto, agiliza a celebração de parcerias emergenciais para atendimento imediato.
A nova legislação prevê ainda prestação de contas simplificada, com foco nos resultados e nos impactos sociais e econômicos das ações desenvolvidas. Após o término da vigência da parceria ou até o término do desastre, a organização terá até 120 dias para prestar contas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo