A criação da Política Nacional de Economia Solidária, sancionada nessa segunda-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um marco regulatório inédito para o setor. Batizada em homenagem ao economista Paul Singer, referência nacional e internacional sobre o tema, a nova lei busca fortalecer o associativismo, estimular práticas de comércio justo e fomentar iniciativas que promovam a justiça social e a geração de renda.

A lei cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), que vai ser responsável pela implementação da política, unindo esforços de governos e sociedade civil. Entre os principais objetivos estão o acesso facilitado a financiamentos, tecnologias e mercados, bem como a promoção do consumo consciente e da sustentabilidade.

Outro destaque é o reconhecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários como uma nova categoria jurídica no Código Civil. Isso inclui cooperativas de reciclagem, agricultura familiar, bancos comunitários e associações produtivas, que promovem a autogestão e o bem-estar coletivo.

Com mais de 20 mil empreendimentos registrados no Cadastro Nacional de Economia Solidária, o modelo é visto como alternativa ao desemprego e à exclusão econômica, especialmente em tempos de crise. Segundo Lula, a medida é uma homenagem ao legado de Paul Singer e um passo decisivo para fortalecer a economia solidária no país.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Diego Freitas