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Lula sanciona lei do IBS e lança plataforma digital da Reforma Tributária
Nova lei cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e inaugura a maior infraestrutura digital tributária do país; sistema tem capacidade para processar 200 milhões de operações por dia e reúne serviços como cálculo de tributos e acompanhamento, em tempo real, de valores a pagar e créditos a receber.
13/01/2026
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18:06
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e participou do lançamento oficial da Plataforma Digital da Reforma Tributária, em Brasília. O ato marca o início da implementação do novo modelo tributário aprovado pelo Congresso Nacional.
O Comitê Gestor vai ser responsável por administrar e fiscalizar o IBS, imposto que vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. A estrutura consolida um modelo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com foco na simplificação do sistema, na uniformidade da devolução de créditos e no aumento da transparência para o contribuinte.
Durante a cerimônia, realizada no Serpro, também foi apresentada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, considerada a maior já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro. A tecnologia vai ter capacidade para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e reunir serviços como cálculo de tributos, apuração assistida e acompanhamento, em tempo real, de valores a pagar e créditos a receber. O acesso vai ser feito pelo Gov.br.
Este ano de 2026 vai ser dedicado a testes e adaptação de todo o trabalho. As empresas vão poder ajustar sistemas e documentos fiscais sem aplicação de penalidades. As alíquotas de IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vão aparecer nas notas apenas de forma informativa, sem cobrança. Para o consumidor, não há mudança nos preços. Microempreendedores individuais e optantes do Simples Nacional seguem com tratamento diferenciado, sem alterações nesta fase inicial da reforma.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.
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