O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (26) a lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A nova lei vai promover segurança alimentar, reduzir o desperdício e fortalecer a economia local, utilizando espaços urbanos de maneira eficiente e sustentável.

A lei define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e periurbanas e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção e à extração de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização.

Além disso, determina que a atividade deve atender às legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos.

A nova legislação passa a prever uma série de medidas para sua implementação, como o apoio aos municípios na definição de áreas aptas para o desenvolvimento dessas atividades, além da viabilização da aquisição de produtos oriundos da agricultura urbana. 

Da Agência Rádio Gov, em Brasília,