O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória para o Plano Brasil Soberano. A iniciativa estabelece um conjunto inicial de ações para reduzir os impactos econômicos da elevação, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciada pelos Estados Unidos.

O plano se apoia em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.

Entre as medidas estão: a liberação de R$ 30 bilhões em crédito com juros abaixo do mercado, prorrogação de prazos para exportações, diferimento de tributos federais e ampliação do programa Reintegra, que devolve parte dos impostos pagos na produção.

O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Não vão pagar multa e juros caso não consigam exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.

A medida inclui compras públicas de produtos que seriam exportados, como alimentos para uso em programas sociais, além da busca por novos mercados externos. A prioridade será atender pequenas empresas exportadoras de tilápia, mel, frutas, máquinas e outros itens dependentes do mercado norte-americano.

Na área trabalhista, o plano cria câmaras de acompanhamento para monitorar o emprego nas empresas atingidas, negociar acordos e preservar postos de trabalho. O acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção do número de empregos.

No campo externo, o Brasil vai ampliar negociações comerciais, abrir novos mercados e manter diálogo com os norte-americanos, além de levar o caso à Organização Mundial do Comércio. O pacote também prevê enviar listas de produtos a outros países e orientar empresários a recorrer à Justiça nos Estados Unidos.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade