No Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos de desapropriação voltados à regularização fundiária de territórios quilombolas em 14 estados. Os atos declaram imóveis rurais como de interesse social para fins de titulação, etapa considerada decisiva para garantir a continuidade das comunidades e de suas futuras gerações.
O Ministério da Igualdade Racial marcou presença na cerimônia, e destacou que as ações contemplam 31 comunidades, com alcance de cerca de 5.200 famílias. O processo segue agora para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, responsável por vistorias e avaliações de preço para indenização dos proprietários.
De acordo com o governo federal, a medida integra um conjunto mais amplo de ações no âmbito do Novembro Negro, que reforça políticas de igualdade racial e reparação histórica.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin