O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou sete decretos que ampliam o acesso à terra no país ao declarar de interesse social, para fins de reforma agrária, seis fazendas e um horto em cinco estados. As normas, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), abarcam áreas em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.
Os decretos compreendem as fazendas Nova Alegria, em Minas Gerais; Floresta, no Rio Grande do Norte; Santa Cecília I e II, em Mato Grosso; Santa Fé, Cascimba e Três Irmãos, em São Paulo; além do Horto Florestal CESA Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul. As áreas passam a ser destinadas à desapropriação para assentamentos da reforma agrária.
Segundo o Estatuto da Terra, a reforma agrária busca promover a melhor distribuição da terra, com justiça social e aumento da produtividade. O governo destaca que as medidas visam corrigir desigualdades estruturais, ampliar a produção de alimentos e fortalecer o desenvolvimento das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, além de contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades regionais.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.