O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (4) da abertura da 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O encontro reuniu ministros, conselheiros e representantes da sociedade civil para debater diretrizes de governo em áreas consideradas estratégicas.

Um dos temas apresentados foi o anteprojeto da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado, que moderniza regras brasileiras para casos transnacionais. A proposta foi elaborada em parceria com o Superior Tribunal de Justiça e especialistas e busca oferecer segurança jurídica, padronizar normas dispersas e proteger consumidores, crianças e pessoas vulneráveis. Também foi detalhada a Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, que inclui um decreto, o Plano de Ação 2026 e uma consulta pública para orientar aquisições governamentais que gerem valor público, estimulem a indústria nacional e ampliem a inclusão social.

O Conselhão apresentou o Guia das Duplicatas Escriturais, instrumento que deve reduzir o custo do crédito ao aumentar a transparência e a segurança no registro eletrônico dos recebíveis usados como garantia. A medida amplia a concorrência entre bancos, fintechs e fundos, favorecendo especialmente pequenas e médias empresas. Outro ponto da pauta foi o balanço da atuação do grupo na COP30, com destaque para lançamentos e debates sobre ciência amazônica, práticas sustentáveis no agro e investimentos voltados à transformação ecológica.

Criado originalmente em 2003, o Conselhão voltou a funcionar no atual governo com foco ampliado em sustentabilidade. Historicamente, o colegiado contribuiu para a formulação de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o PAC, consolidando-se como espaço de diálogo entre governo e sociedade para orientar políticas públicas de longo prazo.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.