A Lei Seca, que proíbe a combinação de álcool e direção, completa 17 anos nesta quinta-feira (19). Desde que entrou em vigor, em 2008, a norma se tornou um marco na segurança viária do país. Mas, segundo o Ministério dos Transportes, os desafios continuam.
Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito aponta que, de junho de 2008 a maio deste ano, mais de 3,2 milhões de infrações foram registradas por dirigir sob efeito de álcool. Só em 2024, a Polícia Rodoviária Federal notificou mais de 7 mil acidentes provocados por motoristas alcoolizados ou sob efeito de outras substâncias.
Segundo a pasta, um dos obstáculos atuais é o aumento das recusas ao teste do bafômetro. A recusa, vale lembrar, também é considerada infração gravíssima, com multa e suspensão da carteira de habilitação.
Apesar disso, o governo federal avalia que o cenário mostra avanços: desde 2019, houve queda de 21% nas autuações por embriaguez. A redução, segundo o governo, está ligada ao reforço na fiscalização, no uso de dados para orientar campanhas educativas e ao endurecimento das penalidades.
Hoje, qualquer quantidade de álcool no organismo já configura infração, e pode levar à suspensão da CNH, multa multiplicada por dez e, em caso de acidentes com vítimas, até prisão.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo