A Lei Maria da Penha completa 20 anos no dia 7 de agosto. Durante o Agosto Lilás, estão disponíveis informações sobre os direitos das mulheres, as diferentes formas de violência doméstica e familiar, as medidas de proteção e os serviços de atendimento e orientação.
A legislação prevê ações de conscientização e esclarecimento sobre os canais de denúncia, a rede de atendimento e as medidas protetivas de urgência. Os conteúdos também orientam sobre como ajudar uma mulher em situação de violência e apresentam informações sobre a criação da lei.
Em casos de violência, a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana. O atendimento pode ser feito pelo telefone 180, pelo WhatsApp no número (61) 9610-0180, por e-mail ligue180@mulheres.gov.br ou por videochamada em Libras. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Com redação de Diego Freitas, da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade