Foi sancionada a Lei 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A nova legislação garante atendimento odontológico prioritário em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS para mulheres que tiveram danos na saúde bucal devido a agressões.
O programa prevê tratamentos como reconstrução dentária, próteses e procedimentos estéticos e ortodônticos. Para ter acesso, a vítima vai precisar apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios e detalhes do atendimento serão regulamentados pelo governo.
Pesquisas indicam que, em mais de 60% dos casos de violência doméstica, o rosto da mulher é o principal alvo das agressões, o que causa impactos físicos e emocionais profundos. A perda dentária pode afetar autoestima, confiança e até a reintegração social e profissional da vítima.
Segundo o governo, é papel do Estado a proteção das mulheres e garantia não apenas da saúde bucal, mas também apoio para sua reabilitação e dignidade humana.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.