Agora é lei. Parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, será destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, o Funapol.
Criado em 1997, o fundo financia a infraestrutura da corporação, os custos das operações e a modernização de equipamentos da Polícia Federal, como viaturas e armamentos. A nova legislação também permite que os recursos sejam usados para custear a assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal.
O texto da lei teve origem em uma Medida Provisória enviada pelo Governo Federal, que foi modificada e aprovada pelo Congresso Nacional.
O repasse dos recursos das bets será feito de forma gradual: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A lei também autoriza o Governo Federal a destinar, ainda neste ano, até 200 milhões de reais ao Funapol, com recursos livres do Tesouro Nacional.
Além da parcela proveniente das bets, o fundo é abastecido por outras fontes de receita, como transferências voluntárias de estados, municípios e organismos internacionais, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, brasileiras ou estrangeiras.
Da Agência Rádio GOV, em Brasília, Thayssa Victória.