Entrou em vigor, nessa sexta-feira (19), a lei que estabelece novas regras para a nomeação de escolas públicas localizadas em territórios indígenas, quilombolas e do campo. O Ministério da Educação avalia que a nova lei surge como uma reparação histórica para as comunidades quilombolas e os povos indígenas.
A partir de agora, as próprias comunidades vão poder participar da escolha dos nomes de suas instituições de ensino. Isso significa que as escolas podem adotar nomes em línguas indígenas, quilombolas ou locais, com valorização de figuras históricas, tradições e memórias dessas populações.
Até hoje, muitas dessas escolas tinham nomes que não refletiam a identidade das comunidades, em alguns casos homenageando fazendeiros ou pessoas sem relação com a história local. Agora, a mudança permite que lideranças, culturas e línguas sejam reconhecidas oficialmente no espaço escolar.
Segundo o governo federal, a lei complementa a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, além de estar alinhada à Política Nacional de Educação Escolar Indígena e à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo