A partir de agora, escolas públicas de educação básica de todo o país estão obrigadas a dispor de condições mínimas para funcionar. Foi publicada nesta quinta-feira (26) a lei que determina que as escolas devem garantir itens considerados essenciais, como biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados, acesso à internet, bem como manter número adequado de educandos por turma.
A lei estabelece ainda que as escolas disponibilizem quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, instalações com condições de acessibilidade adequadas, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Segundo dados de 2025 do Painel de Estatísticas da Educação Básica, o Brasil tem atualmente 178.766 escolas na educação básica, das quais 52% contam com biblioteca ou sala de leitura. O painel aponta que 2,7% das escolas não têm banheiro, 11% contam com laboratórios de ciência, 28,3% dispõem de laboratórios de informática e 38,7% têm quadras de esportes.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo