O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, uma lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual no esporte. A medida condiciona o repasse de recursos públicos a entidades esportivas ao cumprimento de ações de prevenção e combate à violência sexual.
As entidades esportivas que recebem recursos públicos deverão adotar medidas como campanhas educativas sobre exploração sexual, qualificação de profissionais para atuar na prevenção, criação de ouvidorias para denúncias, registro de escolas de formação de atletas e prestação de contas aos conselhos de direitos da criança e do adolescente.
O descumprimento das medidas resultará na suspensão da transferência de recursos públicos ou no encerramento de contratos de patrocínio.
A lei entra em vigor em seis meses. Para o governo federal, esse é mais um passo para garantir segurança no ambiente esportivo.
Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.