Pequenos criadores rurais terão mais alimentos à disposição no Programa de Venda em Balcão (ProVB). Foi sancionada a lei que amplia a lista de insumos para alimentação animal no ProVB. O programa de comercialização direta de insumos permite a compra por criadores rurais de pequeno porte. A lei autoriza ainda a realização de leilões públicos para a formação de estoques de produtos agrícolas. Ficam autorizadas as compras de milho, sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.

A nova lei também incluiu os aquicultores como público do ProVB, além de pequenos criadores que explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais e tenham renda bruta anual dentro do limite do crédito rural. Cooperativas de produção agropecuária e associações formadas por agricultores familiares também poderão participar. O pré-requisito é que os beneficiários estejam cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).

Além dos novos produtos, a legislação estabelece limites mensais para a aquisição dos produtos destinados à alimentação animal. O máximo que pequenos criadores poderão comprar, por mês, é de até 27 toneladas. Já as cooperativas e associações de agricultores familiares poderão adquirir até 80 toneladas mensais.

As compras poderão ser feitas por meio de leilões públicos. A medida também prevê a aquisição de produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos por valores de até 25% acima do preço mínimo vigente no estado onde ocorrer a compra. O objetivo é permitir a formação de estoques públicos que possam ser utilizados em ações de abastecimento e segurança alimentar.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Danielle Popov.