A Justiça Federal autorizou a destinação da fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que cobra uma dívida de R$ 208 milhões da Usina Sapucaia com a União. A cobrança ocorre desde 2012.
A adjudicação da fazenda foi autorizada pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. A medida se baseia em um decreto que instituiu o Programa Terra da Gente, lançado em abril do ano passado e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A norma permite a transferência de imóveis rurais em execuções fiscais sem a necessidade de comprovação de função social.
A previsão é que a área beneficie cerca de 100 famílias de agricultores. O caso se soma a outras ações semelhantes. Em janeiro, outra usina do setor sucroalcooleiro, no Nordeste, destinou terras à reforma agrária após transação tributária. A iniciativa contemplou 530 famílias rurais. A decisão sobre a Fazenda Santa Luzia ainda cabe recurso.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé