O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que acompanha com preocupação a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados sobre projeto de combate às facções criminosas no Brasil.
Segundo o ministério, foram identificados, no terceiro relatório, pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais. Um deles prejudicaria financeiramente a Polícia Federal e as demais forças de segurança da União pelo envio de recursos para fundos estaduais.
Outro ponto ignora a proposta do governo em criar um novo tipo penal, o da “facção criminosa”, correspondente à prática criminosa organizada em escala empresarial.
O Ministério da Justiça reafirmou, ainda, que continuará trabalhando para preservar as competências da Polícia Federal. E também para assegurar aos brasileiros uma legislação moderna que garanta proteção adequada contra a atuação das facções criminosas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin