O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para evitar a duplicidade de pedidos e agilizar a concessão de benefícios. A norma, que já está em vigor, impede que o segurado faça um novo requerimento para o mesmo benefício enquanto ainda houver prazo de até 30 dias para recorrer de uma negativa.
A medida mantém todos os direitos do cidadão, inclusive a data original do pedido, usada como referência na análise. A regra não vale para benefícios por incapacidade.
De acordo com o INSS, o excesso de solicitações repetidas vinha sobrecarregando o sistema. Levantamento interno aponta que mais de 40% dos pedidos são refeitos em até 30 dias após a conclusão do primeiro processo. Em alguns casos, como o salário-maternidade urbano, há registros de novas solicitações no mesmo dia.
Com a mudança, o objetivo é reduzir o retrabalho administrativo, melhorar a distribuição das equipes e dar mais agilidade à análise dos pedidos, principalmente para quem entra pela primeira vez no sistema.
Para mais informações, acesse: gov.br/inss.
Da Agência Rádio Gov, me Brasília, Claudimário Carvalho.