O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios. A decisão busca garantir o direito dos segurados após instabilidades no sistema Meu INSS e a programação de uma manutenção da Dataprev, que deixará os sistemas fora do ar entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Com a prorrogação, os beneficiários ganham mais tempo para identificar cobranças irregulares e registrar a contestação, que é o primeiro passo para aderir ao acordo de ressarcimento. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder; sem resposta ou diante de resposta considerada irregular, o sistema libera a adesão ao acordo.
Podem aderir ao ressarcimento segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, que não receberam retorno das entidades ou receberam respostas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio. Beneficiários com ação judicial em andamento também podem aderir, desde que desistam do processo e ainda não tenham recebido os valores. O INSS alerta que toda a comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.