O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que libera mais de R$ 3,3 bilhões para o Ministério da Previdência Social. Publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), a MP tem o objetivo de agilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025. A devolução começa no dia 24 de julho, mas é necessário aderir ao acordo até o dia 21.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios, de forma gratuita e sem envio de documentos adicionais. O pagamento vai ser automático, direto na conta onde o benefício é recebido. A estimativa é pagar 100 mil pessoas por dia e alcançar 1,5 milhão em até 15 dias.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e assinado por várias instituições, como a Advocacia-Geral da União, o INSS, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o governo está apenas reembolsando o que foi retirado de forma indevida e segue apurando os responsáveis. O pagamento antecipado vai ser compensado com ações de regresso contra as entidades envolvidas.
Aqueles que contestaram descontos sem resposta das entidades vão receber os valores de volta sem precisar entrar na Justiça. Se houver resposta da associação, o beneficiário poderá aceitar ou contestar os documentos apresentados.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Marcia Fernandes