O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu informações falsas sobre as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que circulam nas redes sociais. Algumas postagens alegam que o governo federal vai cortar benefícios de pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, mas essas informações não são verdadeiras.

O BPC, que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, segue com os mesmos critérios.

A Lei nº 15.077/2024 trouxe algumas mudanças, como a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos e o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, a coleta biométrica agora é exigida para a concessão e manutenção do benefício.

Outro ponto importante é que a composição da renda familiar para o cálculo do BPC não mudou. O critério continua sendo a renda de quem mora na mesma residência. Também foi esclarecido que as pessoas com deficiência de grau leve não vão perder o benefício, caso a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

A atualização cadastral deve ser feita a cada 24 meses, mas a regularização pode ser feita por meio do aplicativo “Meu INSS”, sem a necessidade de ir a uma agência do INSS. Caso o pagamento seja bloqueado, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio pela Central 135. A liberação do recurso ocorre em até 72 horas.

Para mais informações, basta acessar o site oficial ou o aplicativo “Meu INSS” ou procurar o CRAS mais próximo.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé