O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou um Termo de Compromisso com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. As instituições se comprometeram a suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista nos empréstimos consignados. Esse seguro, vinculado ao crédito, cobre dívidas em caso de morte, invalidez ou desemprego, mas vinha sendo incluído indevidamente nas operações.
A partir do acordo, fica proibida a oferta desse seguro, sob qualquer nome, quando o pagamento for descontado diretamente do benefício previdenciário. As instituições também deverão devolver os valores cobrados indevidamente, após análise administrativa com direito à defesa. Em troca, o INSS autorizou a retomada da averbação de novos empréstimos pelas três empresas, enquanto os processos seguem em andamento. Elas estavam suspensas desde 15 de outubro.
Na semana passada, o INSS já havia firmado compromisso com o Banco BMG, que vai ressarcir mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários. O valor vai ser abatido diretamente nas faturas. Outras instituições, como o C6 Bank, estão ajustando suas práticas voluntariamente. O banco decidiu suspender propostas com Pacote de Benefícios por tempo indeterminado.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.