O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, na terça-feira (27), 90 editais entre os dias 1º e 27 de maio convocando famílias em 111 assentamentos da reforma agrária para regularizar sua situação junto ao órgão. As notificações envolvem casos de dívidas em atraso do Crédito Instalação ou irregularidades na ocupação dos lotes.
As famílias têm prazos específicos para apresentar defesa ou justificar o uso da terra, sob risco de exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária. Em Santa Catarina, por exemplo, cinco contratos já foram rescindidos por desistência ou uso indevido, e os beneficiários foram excluídos do programa.
Os agricultores citados por inadimplência podem acessar guias para pagamento pela internet ou buscar atendimento presencial no Incra. Há possibilidade de desconto nas dívidas por meio do Programa Desenrola Rural, desde que cumpridas as condições previstas em decreto recente.
As informações completas e os editais estão disponíveis no portal do Incra, gov.br/incra.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.