O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) convocou famílias assentadas em sete estados para regularizar a ocupação de lotes e quitar dívidas do Crédito Instalação.
Os editais, publicados entre 13 e 25 de março, abrangem assentamentos no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Entorno, Minas Gerais, Roraima e São Paulo.
Para regularizar a situação ocupacional no lote, os agricultores notificados devem apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital. A defesa pode evitar a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Quem foi citado por estar inadimplente com o pagamento de modalidades do Crédito Instalação deve emitir guia de quitação via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima, a fim de obter o documento.
O governo federal orienta que os débitos podem ser pagos com descontos do Programa Desenrola Rural de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, desde que atendidas as condições definidas por lei.
Saiba mais informações sobre esses editais e outros assuntos de reforma agrária e agricultura familiar em gov.br/incra
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo